DH 1355
… Um requerimento recentemente a nós apresentado referia que – faz tanto tempo que não existe memória em contrário – em diversas partes da Alemanha, para a comum utilidade das pessoas, entre os habitantes e os residentes daquelas regiões se desenvolveu e até agora tem sido observado o seguinte … costume, a saber, que esses habitantes e residentes, ou ao menos os dentre eles a quem parecia conveniente para sua condição e segurança, costumavam vender as entradas ou rendas anuais provenientes de seus bens, casas, campos, sítios propriedades e heranças, em marcos, florins ou grossos – moedas correntes naquelas regiões –, e receber dos compradores, para cada um destes marcos, florins ou grossos, como entra- 373 das ou como rendas, um determinado preço em dinheiro em função do tempo, segundo os vendedores e os compradores tinham combinado entre si nos contratos, obrigando-se eficazmente ao pagamento das entradas e rendas das casas, terrenos, campos, capital, propriedades e heranças mencionados nos contratos, em favor dos vendedores, acrescentando, que estes, ao restituírem aos supraditos compradores, total ou parcialmente, o dinheiro deles recebido, de acordo com a cota restituída, haveriam de ser inteiramente liberados e isentos do pagamento das entradas ou das rendas que se referissem a esse dinheiro restituído, os compradores, ao invés, também se esses bens, casas, terras, propriedades e heranças com o transcorrer do tempo fossem reduzidos ao vexame de completa destruição ou ruína, não poderiam pedir o dinheiro, nem mesmo mediante ação judiciária.
… Nobis nuper exhibita petitio continebat, quod licet a tanto tempore, cuius contrarii memoria non exsistit, in diversis Alemanniae partibus, pro communi hominum utilitate, inter habitatores et incolas partium earundem talis inoleverit hactenusque observata fuerit … consuetudo, quod ipsi habitatores et incolae, sive illi ex eis, quibus id pro suis statu et indemnitatibus expedire visum fuerit, super eorum bonis, domibus, agris, praediis, possessionibus et hereditatibus annuos marcarum, florenorum, seu grossorum monetae in partibus illis currentis reditus seu census vendentes, pro singulis ex marcis florenis sive grossis huiusmodi ab eis, qui illas vel illos, sive reditus sive census ipsos emerint, certum competens pretium in numerata pecunia secundum temporis qualitatem, prout ipsi vendentes et ementes in contractibus super his inter se firmaverunt, et recipere soliti fuere, illa ex domibus, terris, agris, praediis, possessionibus et hereditatibus praedictis, qui in huiusmodi contractibus expressi fuerunt, praedictorum solutione redituum et censuum efficaciter obligantes, in illorum vendentium favorem, hoc adiecto, quod ipsi pro rata, qua huiusmodi per eos receptam dictis ementibus restituerent in toto vel in parte pecuniam, a solutione redituum seu censuum huiusmodi restitutam pecuniam contingentium liberi forent penitus et immunes, sed iidem ementes, etiamsi bona, domus, terrae, agri, possessiones et hereditates huiusmodi processu temporis ad omnimodae destructionis sive desolationis reducerentur opprobrium, pecuniam ipsam etiam agendo repetere non valerent.