DH 2571

1. Um militar que, por não propor ou aceitar um duelo, fosse considerado medroso, pusilânime, desprezível e não idôneo às obrigações militares, se por isso ficasse privado da sua incumbência, com a qual provê ao sustento seu e dos seus, ou devesse perder para sempre a esperança de uma promoção doutro modo a ele devida e por ele merecida, fica livre da culpa e da pena se propõe ou aceita um duelo 1 .