DH 2953
53. Devem ser revogadas as leis que se referem à tutela do estatuto das famílias religiosas e de seus deveres e direitos; e mais, o governo civil pode auxiliar a todos aqueles que queiram deixar o estado de vida religiosa iniciado e romper os votos solenes; e pode igualmente suprimir por completo as famílias religiosas, as igrejas colegiadas e os benefícios simples, também com direito de patronado, e submeter e atribuir os seus bens e lucros à administração e ao arbítrio do poder civil (12’ 14’ 15’).
53. Abrogandae sunt leges, quae ad religiosarum familiarum statum tutandum earumque iura et officia pertinent; immo potest civile gubernium iis omnibus auxilium praestare, qui a suscepto religiosae vitae instituto deficere ac solemnia vota frangere velint; pariterque potest religiosas easdem familias perinde ac collegiatas ecclesias et beneficia simplicia etiam iuris patronatus penitus exstinguere, illorumque bona et reditus civilis potestatis administrationi et arbitrio subicere et vindicare (12’ 14’ 15’).