DH 3191
Pergunta: 1. É correta a interpretação, difundida na França, inclusive em textos impressos, segundo a qual satisfaz à supradita condição o juiz que, mesmo se um matrimônio é valido para a Igreja, prescinde totalmente de tal matrimônio verdadeiro e constante e, aplicando a lei civil, sentencia que há lugar para o divórcio, conquanto ele intente interiormente romper somente os efeitos civis e o contrato civil e só a estes se refiram os termos da sentença? Em outros termos: uma sentença assim dada, pode-se dizer que ela não é contrária ao direito divino ou eclesiástico?
Qu.: 1. An recta sit interpretatio per Gallias diffusa ac etiam typis data, iuxta quam satisfacit condicioni praecitatae iudex, qui, licet matrimonium aliquod validum sit coram Ecclesia, ab illo matrimonio vero et constanti omnino abstrahit, et applicans legem civilem pronuntiat, locum esse divortio, modo solos effectus civiles solumque contractum civilem abrumpere mente intendat, eaque sola respiciant termini prolatae sententiae? Aliis terminis, an sententia sic lata dici possit divino aut ecclesiastico iuri non repugnans?