DH 3270

Mas é mister julgar de modo diferente, quando ao caráter de personalidade se junta o de necessidade, que no pensamento se pode abstrair, mas na realidade não. Efetivamente, ficar em vida é dever universal de cada um, e faltar a ele é crime. Daí nasce necessariamente o direito de procurar as coisas com que a vida se sustenta; e para quem é de classe mais baixa a possibilidade disso provém do salário do seu trabalho. Sendo assim, ainda que o operário e o patrão façam livremente um contrato e cheguem inclusive a combinar o preço do salário, sempre subjaz algo que vem da justiça natural, maior e mais antiga que a livre vontade dos contratantes, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas a se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio de um mal maior, o operário aceita condições mais duras, que, mesmo não querendo, ele deve aceitar porque lhe são impostas pelo patrão ou empregador, então é isto certamente sofrer uma violência contra a qual a justiça eleva seu clamor. …