DH 3722

Há alguns que, demasiadamente preocupados com os fins eugênicos, não só dão certos conselhos salutares para procurar com mais segurança a saúde e 803 o vigor da prole futura – o que certamente não é contrário à reta razão –, mas antepõem o fim eugênico a qualquer outro, mesmo de ordem superior, e querem que seja proibido, pela autoridade pública, o matrimônio a todos aqueles que, embora pessoalmente aptos para o matrimônio, segundo as normas e conjeturas da ciência, supõem que devam gerar uma prole defeituosa por causa da transmissão hereditária. E até pretendem que sejam, por lei, embora contra sua vontade, privados dessa faculdade natural por intervenção médica; e isto não como castigo cruento a infligir pela autoridade publica por um crime cometido, nem para prevenir futuros crimes dos réus, mas 1 contra todo o direito e justiça, atribuindo aos magistrados civis uma faculdade que nunca tiveram nem legitimamente podem ter. Os que assim procedem esquecem culposamente que a família é mais sagrada que o Estado e que os homens são criados antes de tudo não para a terra e para o tempo, mas para o céu e a eternidade. E não é justo, na verdade, acusar de culpa grave os homens, aptos de resto para o matrimônio, que, apesar de todo o cuidado e diligência, se prevê que terão uma prole defeituosa se contraírem núpcias, embora muitas vezes convenha dissuadi-los do matrimônio. Os magistrados públicos não têm, aliás, poder algum sobre os membros dos súditos; e por isso nunca podem atentar contra a integridade do corpo, nem por motivos eugênicos, nem por quaisquer outros, se não houver culpa alguma ou motivo para aplicar uma pena cruenta. …