DH 3728

(O p o d e r d o E s t a d o .) Na realidade, que o homem deva atender não só ao interesse próprio, mas também ao bem comum, deduz-se da própria índole ao mesmo tempo individual e social do domínio a que nos referimos. Ora, definir pormenorizadamente tais deveres compete, quando as circunstâncias o exigem e a lei natural não o tem feito, aos que estão à frente do Estado. E assim, a autoridade pública, iluminada sempre pela luz natural e divina, e pondo os olhos só no que exige o bem comum, pode decretar mais minuciosamente o que aos proprietários seja ou lícito ou ilícito no uso de seus bens. Aliás, já Leão XIII ensinou sabiamente que 806 Deus “confiou ao empenho dos homens e às instituições dos povos a demarcação da propriedade individual” 1 . … É claro, porém, que o Estado não tem direito de desempenhar arbitrariamente essa função. Com efeito, deve sempre permanecer intacto e inviolado o direito natural de possuir bens de modo privado e de legá-los em herança; <direito este> que o Estado não pode abolir, “pois o homem é anterior ao Estado” [*3265], e “a sociedade doméstica tem sobre a sociedade civil uma prioridade lógica e real” 2 .