DH 3760
Exposição: … Uma operação cirúrgica que conduz à esterilização não é, decerto, “uma ação intrinsecamente má quanto à substância do ato” e pode, portanto, ser lícita desde que necessária para a saúde ou a cura. Mas se efetuada com o fim de impedir a procriação, ela é uma “ação intrinsecamente má por causa da ausência de direito no agente”, já que nem a pessoa privada nem a autoridade pública têm poder direto de dispor dos membros do corpo que se estenda até lá.
Expos.: … Chirurgica operatio, qua sterilizatio obtinetur, non quidem est “actio intrinsece mala quoad substantiam actus” et ideo licita esse potest, si quando ad salutem et sanitatem curandam est necessaria. Si autem ideo peragitur, ut prolis procreatio impediatur, est “actio intrinsece mala ex defectu iuris in agente”, cum neque homo privatus neque auctoritas publica directum in membra corporis dominium habeat quod eo usque extendatur.