DH 3981

Posto este princípio, é atendida também a dignidade dos cidadãos. Quem obedece aos poderes públicos de modo algum lhes obedece na qualidade de homens, mas na realidade respeita a Deus, providente Criador de todas as coisas, o qual dispôs que as mútuas relações humanas fossem administradas segundo a ordem por ele estabelecida. Pelo fato de prestarmos a devida reverência a Deus, não nos humilhamos, mas nos elevamos e enobrecemos 1 , porque, “servir a Deus é reinar” 2 . Já que o governo é exigência da ordem das coisas imateriais e promana de Deus, caso os governantes do Estado legislarem ou prescreverem algo contra essa ordem e, portanto, contra a vontade de Deus, essas leis promulgadas e essas prerrogativas dadas não podem obrigar a os ânimos dos cidadãos, pois “é preciso obedecer antes a Deus que aos homens” [At 5,29]; neste caso, a própria autoridade até deixa de existir, degenerando em abuso do poder, segundo ensina S. Tomás de Aquino: “… a lei humana tem valor de lei na medida em que é segundo a reta razão, e segundo isso é claro que deriva da lei eterna. Na medida, porém, em que se afasta da razão, chama-se lei iníqua e, como tal, não tem valor de lei, mas é uma forma de violência” 3 .