DH 3248
O que em cada ser humano fazem a razão e a lei natural, o mesmo faz, nos que vivem na sociedade, a lei humana, promulgada para o bem dos cidadãos. Entre essas leis humanas há algumas cujo objeto consiste no que é bom ou mau por natureza … . Ora, é claro que tais mandamentos não têm origem na sociedade humana, … mas antes precedem a própria sociedade humana, remontando totalmente à lei natural e, daí, à lei eterna. … Outras prescrições, as da lei civil, ao contrário, emanam do direito natural não imediata e proximamente, mas remota e indiretamente, e definem vá- 690 rias coisas que a natureza dispõe de maneira apenas geral e global. … Ora, é nessas regras de vida particulares, encontradas pela razão prudente e intimadas pela legítima autoridade, que consiste a lei humana no sentido próprio do termo. … Daí se entende que na lei eterna de Deus se encontra, totalmente, a norma e a regra da liberdade, não apenas para os homens individualmente, mas para a comunidade e a sociedade humanas.
Quod ratio lexque naturalis in hominibus singulis, idem efficit in consociatis lex humana ad bonum commune civium promulgata. Ex hominum legibus aliae in eo versantur quod est bonum malumve natura … . Sed istiusmodi decreta nequaquam ducunt ab hominum societate principium, … sed potius ipsi hominum societati antecedunt, omninoque sunt a lege naturali ac propterea a lege aeterna repetenda. … Alia vero civilis potestatis praescripta non ex naturali iure statim et proxime, sed longius et oblique consequuntur, resque varias definiunt, de quibus non est nisi generatim atque universe natura cautum. … Iamvero peculiaribus hisce vivendi regulis prudenti ratione inventis legitimaque potestate propositis lex humana proprii nominis continetur. … Ex eo intelligitur, omnino in aeterna Dei lege normam et regulam positam esse libertatis, nec singulorum dumtaxat hominum, sed etiam communitatis et coniunctionis humanae.