DH 3694

Antes de tudo cabe ao Estado, em ordem ao bem comum, p r o m o ve r por diversos modos essa e d u - c a ç ã o e instrução da juventude. Primeiramente e por si, favorecendo e ajudando a iniciativa e esforço da Igreja e das famílias; e quão eficaz isso seja, demonstram-no a história e a experiência. Depois disso, completando esse esforço, caso não chegue ou não baste, também por meio de escolas e instituições próprias, porque o Estado, mais que ninguém, dispõe de meios para as necessidades de todos, dos quais é justo e consentâneo fazer uso em proveito daqueles mesmos de quem os recebeu. Além disso, o Estado pode exigir e, portanto, procurar que todos os cidadãos não só aprendam os próprios deveres cívicos e nacionais, mas também adquiram aquele grau de cultura científica, moral e física que, dadas as condições de nosso tempo, é realmente exigido pelo bem comum. Todavia, é claro que, em todos estes modos de promover a educação e a instrução pública e privada, o Estado deve não somente promover os direitos congênitos da Igreja e da família quanto à educação cristã, mas também observar a justiça que dá a cada um o que é seu. Portanto, é injusto e ilícito que o Estado reduza a si a inteira responsabilidade da edu- 792 cação e instrução a tal ponto que as famílias, contra as obrigações da consciência cristã ou contra suas legítimas preferências, física ou moralmente sejam forçados a mandar seus filhos às escolas do Estado.