DH 3942
[Pio XII tinha em mente] “expor mais claramente os princípios diretivos da Igreja católica acerca de três elementos fundamentais da vida social e econômica: o uso dos bens materiais, o trabalho e a família, realidades que se unem, se enlaçam e se . subsidiam mutuamente” 1 . Quanto ao primeiro, o Nosso Predecessor acentua que o direito de todo homem a usar dos bens materiais para o próprio sustento e cuidado tem prioridade sobre qualquer outro direito de natureza econômica, e portanto também sobre o direito de propriedade. Certamente, acrescenta o Nosso Predecessor, também o direito de propriedade dos bens é um direito natural, mas, pela vontade de Deus Criador, o direito de propriedade não pode constituir obstáculo à “exigência irrevogável de que todos os bens, criados por Deus para todos os homens, estejam eqüitativamente à disposição de todos, segundo os princípios da justiça e da caridade” 2 . No que se refere ao trabalho, retomando um tema apontado na encíclica de Leão <XIII>, Pio XII ensina que ele é simultaneamente um dever e um direito dos indivíduos; por conseguinte, é a estes que corresponde, em primeiro lugar, regular as relações mútuas do trabalho; só no caso em que não queiram ou não possam cumprir isso, “compete ao Estado intervir no campo da divisão e distribuição do trabalho, segundo a forma e a medida requeridas pelo bem comum devidamente entendido” 3 . Quanto à família, o Sumo Pontífice afirma que a propriedade privada dos bens materiais a ajuda grandemente para garantir e desenvolver a vida familiar, pois permite “assegurar ao pai de família a genuína liberdade com a qual possa cumprir os deveres que lhe foram confiados pelo Criador em relação ao bem da própria família, concernentes tanto ao corpo, como à alma ou a religião” 4 . Como isto confere também à família o direito de emigrar para outros lugares, o Nosso Predecessor adverte que os governos nacionais, tanto os que permitem a emigração como os que acolhem imigrantes, “a nunca admitir algo que diminua ou debilite o recíproco e verdadeiro consenso dessas nações” 5 .
[411] … [Pio XII in animo fuit] “explicare enodatius quae catholica Ecclesia praecipiat de tribus vitae socialis reique oeconomicae causis praecipuis: de usu videlicet aspectibilium bonorum, de labore, de familia: quarum profecto rerum alia cum alia copuletur atque conectatur, allera subveniat alteri” 1 Quod pertinet ad primum, prae se fert Decessor Noster, cuiusvis hominis ius, externa nimirum bona ad victum cultumque suum referendi, pluris quidem faciendum esse quam alia quaecumque iura, quae in re oeconomica versentur, atque adeo pluris etiam quam ius privatim possidendi. Situm est certe quidem, quemadmodum Decessor Noster monet, ius possidendi bona privatim in ipsius iure naturae, sed, Creatore Deo sic volente, ius idem nullo pacto officere potest, “quominus corporea haec bona, a Deo utilitati omnium hominum creata, ad omnes aequa parte pertineant, perinde ut iustitia pariter et caritas postulant” 2 . De labore autem Pius XII ea iterans quae in Leonianis Litteris insunt, docet eum loco officii simul et iuris esse habendum, quoad singulos homines; atque propterea eorundem in primis esse potestatis mutuas statuere rationes, quae laborem contingant; si autem iidem vel nolint vel nequeant hoc praestare, tum tantum “reipublicae esse, laborem partiri et aeque attribuere, modis finibusque servatis, quos communes verique nominis poscant utilitates” 3 . Ad familiae vero causam Summus Pontifex transgressus, in medio ponit privatam bonorum externorum possessionem ad ipsius familiae vitam tuendam ac fovendam plurimum conferre; quippe quae “patrifamilias de ea germana libertate opportune polliceatur, qua is officiis satisfacere possit a Deo sibi mandatis, cumque commodis ipsius familiae coniunctis, quae vel ad corpus vel ad animum vel ad religionem attineant” 4 . Ex quo cum ius etiam familiae nascatur de suis in alia demigrandi loca, admonet idem Decessor Noster civitatum moderatores, quae vel suos cives abire sinant vel alienos venientes [412] accipiant, “ne quid umquam admittant, quo mutua sinceraque earundem civitatum consensio imminuatur atque labefactetur” 5 .