DH 3949

… [Nos nossos dias as pessoas estimam mais] os recursos que provêm do trabalho ou dos direitos a ele conexos, do que os rendimentos vindos do capital ou de seus direitos conexos. Isso encontra-se, aliás, em harmonia com a nobreza do trabalho, que, como expressão imediata da pessoa, tem prioridade sobre o capital, que é, por sua natureza, deve ser considerado instrumento; deve isso, portanto, ser considerado um indício de progresso humano. [Pergunta-se se isso não põe em dúvida o princípio] … que diz ser de direito natural a propriedade privada, inclusive dos meios de produção. Essa dúvida não tem razão de ser. O direito de propriedade privada, mesmo sobre os meios de produção, tem valor permanente, pela simples razão de estar contida na natureza das coisas, da qual aprendemos que o indivíduo precede a sociedade 884 civil e que a sociedade civil, por conseguinte, deve ter a pessoa humana como finalidade. Seria, aliás, inútil reconhecer aos particulares o direito à livre iniciativa pessoal no campo econômico, se não lhes fosse permitido dispor livremente dos meios necessários para exercer tal direito. Além disso, a experiência e a história provam que, onde os regimes políticos não reconhecem aos particulares o direito de propriedade privada inclusive sobre os bens produtivos, são oprimidas ou totalmente abolidas as expressões fundamentais da liberdade; é legítimo, portanto, concluir que o exercício da liberdade encontra garantia e incentivo no direito de propriedade.